05/12/17 | 10:52 AM
APA Adolpho Ducke recebe visita de técnicos para sensibilização dos moradores

Atendendo a uma demanda dos membros do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) Adolpho Ducke, criada recentemente pela Prefeitura de Manaus, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) estão realizando visitas de reconhecimento às comunidades situadas no entorno da Reserva Adolpho Ducke.

Na última quinta-feira, 30/11, a equipe foi até a comunidade Água Branca, situada na AM-010, no limite com a Reserva, no Jorge Teixeira, Zona Leste. O objetivo das visitas é sensibilizar os moradores a conhecerem e participarem dos trabalhos desenvolvidos pelo conselho, que pretende ampliar a presença da sociedade civil nas discussões e deliberações acerca da área protegida.

“O incentivo à participação da sociedade civil nas discussões relativas às áreas protegidas é uma importante ferramenta de gestão e esta tem sido a orientação do prefeito Arthur Virgílio Neto no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pela Diretoria de Áreas Protegidas da Semmas”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior. Segundo ele, com o da APA Adolpho Ducke já somam seis os conselhos consultivos e deliberativos em atuação.  As visitas permanecerão acontecendo em continuidade aos trabalhos visando o envolvimento de grupos organizados para a efetiva participação na gestão da APA.

Criada em 2012, a Área de Proteção Ambiental (APA) Adolpho Ducke, com seus 18,2 mil hectares, passou a contar com o conselho deliberativo a partir de setembro deste ano. A APA engloba a área pertencente à Reserva Florestal Adolpho Ducke, o Parque Municipal Nascentes do Mindu e o Corredor Ecológico Estadual da Reserva Florestal Adolpho Ducke/Puraquequara, fazendo a ligação natural com o trecho de floresta onde está localizada a área de treinamento do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs). O conselho foi empossado no dia 14/09 com a missão de propor ações e medidas que visem a conservação ambiental da APA.

A finalidade dos conselhos é de servirem como ferramentas de gestão participativa de áreas protegidas municipais. “A criação de conselhos consultivos e deliberativos atende a determinação de possibilitar um trabalho efetivo de conservação ambiental com a participação da população”, explica o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Márcio Bentes, lembrando que no caso da APA Adolpho Ducke, a grande maioria dos integrantes do conselho ainda é de representantes do poder público. “Para termos uma gestão efetiva, é preciso garantir todas as formas de participação da sociedade no processo de gestão e uma delas é a sensibilização da comunidade dentro da APA, que é um processo permanente desenvolvido pela equipe da Semmas”, afirmou.

Estão representados no colegiado da APA Adolpho Ducke a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

EXIGÊNCIA

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, toda unidade de conservação deve ter um conselho gestor, com a função de auxiliar na gestão da área, integrando-a ao dia a dia da população em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, povos indígenas, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.

As APAs municipais Ufam/Acariquara e Tarumã-Ponta Negra, bem como os parques municipais do Mindu, Nascentes do Mindu e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, já possuem conselhos gestores constituídos e atuantes. “Desde 2013, tivemos avanços representativos no que tange à gestão dessas áreas protegidas com o apoio efetivo das organizações formais instituídas dentro e no entorno das UCs”, afirmou Márcio Bentes.

Texto: Júlio Pedrosa/Semmas

Fotos: Divulgação / Semmas

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