03/12/15 | 4:13 PM
Comdema realiza última reunião ordinária do ano para discutir projetos e apresentar novos conselheiros

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) realizou na manhã desta quinta-feira, 3, a 98ª  Reunião Ordinária do órgão colegiado e também a última do ano, realizada na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), órgão que preside o conselho. A reunião aprovou (Ad referendum) as resoluções 73 e 74, que tratam a respeito dos prazos para concessão da licença municipal de operação (LMO) e a adequação dos procedimentos administrativos das atividades licenciadas pela Semmas. A finalidade é desburocratizar e tornar mais eficaz o trabalho do Departamento de Licenciamento do órgão ambiental municipal. A reunião também apresentou duas novas conselheiras – Polyana Cardoso e Nayara Silva Costa Calmont – que passarão a compor o colegiado.

Nesta ordinária, foram julgados 12 processos, havendo a necessidade de realizar uma reunião extraordinária, no próximo dia 10/12, para zerar o passivo de processos a serem julgados. Em 2015, foram publicadas no Diário Oficial do Município 69 resoluções referentes a processos julgados, tendo como objetos recursos impetrados por pessoas notificadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis). O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Itamar de Oliveira Mar, agradeceu a participação ativa dos conselheiros ao longo do exercício de 2015 e pediu o empenho de todos para que o ano possa ser fechado sem pendências de julgamentos de processos, razão pela qual foi determinada a realização de uma extraordinária.