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Comdema lança edital para preenchimento de vagas pela sociedade civil para o biênio 2020-2022

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior, lançou edital de convocação para que representantes de organizações não-governamentais, associações comunitárias e comunidade técnico-científica se habilitem a ocupar assentos no colegiado para o biênio 2020/2022.

O edital foi publicado na edição de número 4925, do Diário Oficial do Município (DOM), da última segunda-feira, 14/09, nas páginas 30, 31 e 32.
Lá, é possível encontrar o formulário de inscrição e habilitação, que deverá ser preenchido e entregue (em envelope endereçado ao Comdema) junto ao protocolo da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O endereço é Rua Rubídio, 288, Vila da Prata, Zona Oeste, e o horário de funcionamento das 8h às 14h. O prazo de entrega dos formulários preenchidos é até 13/10.

O preenchimento de vagas pela sociedade civil obedece ao critério de ocupação e participação que garante a todos os segmentos da sociedade o direito a representação no conselho, responsável pela gestão política ambiental do município.

O Comdema possui 21 membros em sua formação. Tem entre suas atribuições cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico, analisar e julgar processos referentes a licenciamentos e infrações ambientais, como última instância administrativa, aprovar plano de ação ambiental da Semmas, analisar propostas de projeto de lei de relevância ambiental do Executivo e propor criação de unidades de conservação.

APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) é o fórum voltado para as discussões e deliberações de processos envolvendo questões ambientais da cidade de Manaus.

COMPOSIÇÃO DO COMDEMA

Art.13 da Lei n.605/2001, com nova redação dada pela Lei n. 1.403/2010

https://goo.gl/iiJcEK

MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO

Biênio 2016/2018

Decreto de 15 de agosto de 2017

https://goo.gl/4C5BeV

MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO

Biênio 2018/2020

Decreto de 23 de abril de 2018

Decreto n 4053 de 23-04-18 bieno 2018-2020

CÂMARAS TÉCNICAS

Biênio 2016/2018 (Resolução n. 074/2016 – COMDEMA

https://goo.gl/XvYZA5

CT de Assuntos Jurídicos e Fiscais ( É composta pelos membros representantes das instituições: SEMMAS, UFAM, PGM, CMM, FIEAM e SEMULSP);

CT de Biodiversidade e Espaços Especialmente Protegidos (É composta pelos membros representantes das instituições: SEMMAS, ACRA, FIEAM, NAÇÃO MESTIÇA, IBAMA, IDESAM e UEA);

CT de Educação Ambiental (É composta pelos membros representantes das instituições: SEMMAS, SEMULSP, SEMED, SEMSA, CAMSL, ACJC e NAÇÃO MESTIÇA);

CT DE Controle e Qualidade Ambiental (É composta pelos membros representantes das instituições: SEMMAS, UFAM, CREA, IBAMA, IMPLURB, FIEAM, SEMULSP);

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

2017

22.02.2017 – 108ª RO

https://goo.gl/CXNzf9

04.04.2017 – 109ª RO

https://goo.gl/mpt9qf

06.06.2017 – 110ª RO

https://goo.gl/JjZuyW

03.08.2017 – 111ª RO

https://goo.gl/gkyjVt