21/11/13 | 2:58 PM
Emenda de vereador ao Plano Diretor libera igrejas de obrigações

 O vereador Amauri Colares (PSC) apresentou uma emenda ao Plano Diretor de Manaus que modifica a classificação de estabelecimentos religiosos, liberando-os de obrigações como o estudo de tráfego de estacionamento para não atrapalhar o trânsito, a fiscalização de órgão ambiental para o volume de som, estudo prévio para ouvir a população das redondezas e emissão de certificação de funcionamento.

Hoje, os estabelecimentos estão enquadrados na atividade ‘tipo 3’, de pequeno e médio impacto à vizinhança. A emenda do vereador estabelece que as entidades religiosas sejam classificadas em ‘tipo 1’, que corresponde às atividades de pouco impacto, como um pequeno salão de beleza ou um atelier.

De acordo com Colares, que pertence à bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a proposta atende à maioria da população, que é entendida como cristã, que acredita em Deus. “Nosso objetivo hoje é regulamentar os templos religiosos para que não se adaptem a uma lei dos bares, restaurantes, casas de shows e motéis. Não tem como os templos religiosos seguirem a mesma exigência de documentação desses locais”, disse.

A emenda foi aprovada por 10 votos a 2 na primeira reunião da Comissão de Revisão do Plano, que começou a analisar o relatório final do vereador Elias Emanuel (PSB), na tarde da última segunda-feira. Os pareceres contrários foram apenas do relator da comissão e do vereador Waldemir José (PT).

Elias criticou a emenda na tribuna da Câmara, na manhã desta terça-feira. Para ele, é preocupante um templo religioso de qualquer segmento, poder ser aberto sem ouvir a população. “Não tenho nada contra igrejas, até porque a emenda abrange não só as igrejas, mas qualquer segmento religioso. Enquadrar ao tipo 1 é preocupante, principalmente quando se fala que não será preciso ouvir a opinião da população e obter certificação ambiental”, contou.

Outras emendas têm gerado polêmica, como a do vereador Everaldo Farias (PV), que prevê a adequação, via subterrâneo, da fiação elétrica da cidade. Everaldo disse que seu objetivo é legislar para o melhor da comunidade e que não cabe a ele problemas relacionados a custos, referindo-se à crítica que Waldemir José (PT), fez à emenda, defendendo que essa adequação custaria caro. As discussões do Plano Diretor na comissão foram adiadas para a próxima segunda-feira porque os vereadores Waldemir José (PT) e Felipe Souza (PTN) estão em viagem.

Fonte: Portal D24am