Legislação

CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS

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http://www2.manaus.am.gov.br/portal/secretarias/semmas/formularios/codambmanaus.pdf

LEI PRÓ-ÁGUAS

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http://www2.manaus.am.gov.br/portal/secretarias/semmas/formularios/lei_pro_aguas.pdf

LEI N.º 1.451, DE 20 DE ABRIL DE 2010: Dispõe sobre a obrigação dos fabricantes e fornecedores de computadores em receber em suas representações, filiais ou matrizes, para reciclagem, computadores obsoletos descartados pelos consumidores, e dá outras providências (Dom nº 2429, 22/04/2010, pág. 2)

http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2010/abril/DOM%202429%2022.04.pdf/view

LEI N.º 1.358, DE 09 DE JULHO DE 2009: ESTABELECE a obrigatoriedade de comprovação da procedência legal da madeira que é utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público, incluindo a administração indireta e dá outras providências. (dom nº 2246, 15.07.2009, pág. 1)

http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2009/julho/dom2246cad1.pdf/view

LEI N° 948, DE 10 DE MARÇO 2006 : ESTABELECE normas para a identificação, catalogação e preservação de nascentes d’água no Município de Manaus. (LINK: http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2006/marco/dom20061442cad1.pdf/view pág. 1)

Resolução – COMDEMA 090-2006 – Corte e Poda de Árvore

Resolução – COMDEMA n. 008-2010 – Telefonia Celular

Resolução – COMDEMA N. 51-2011 – Mineração

Resolução CONAMA n. 369-2006 – Intervenção em APP