19/04/11 | 2:23 PM
Veículo limpa-fossa é apreendido pela fiscalização da Semmas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade fez a apreensão de um veículo de empresa limpa-fossa que estava operando de forma irregular na cidade. A apreensão ocorreu na última sexta-feira (15), na Avenida Torquato Tapajós, bairro Novo Israel, Zona Norte, quando o veículo passava pelo local onde estava ocorrendo uma blitz do órgão. A empresa proprietária do caminhão não tem licença de operação para realizar os serviços de esvaziamento de fossas e estações de tratamento de efluentes, condição necessária para que o empreendimento possa trabalhar.

O diretor de Qualidade e Controle Ambiental da Semmas, Norberto Magno,  explica que apesar de possuir o CRC (Certificado de Registro Cadastral) – documento que  atesta as condições de circulação do veículo quanto à manutenção do motor e à emissão de gases poluentes – a empresa não possuía Licença Municipal de Operação (LMO), que garante as condições de funcionamento do empreendimento, no tocante aos procedimentos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos. “A empresa já havia inclusive sido alvo de autuação por conta dessa pendência junto à secretaria”, lembrou Norberto Magno.

O veículo permanecerá apreendido no estacionamento da Semmas até que o proprietário da empresa se prontifique a regularizar a situação do empreendimento. “O licenciamento é importante porque é por meio dele que temos a ciência de que as empresas de limpa-fossas estão fazendo corretamente o despejo de seus resíduos, que devem ser tratados”, afirmou Magno. Quando um caminhão limpa-fossa é flagrado fazendo o despejo irregular, a empresa é autuada e pode até perder o alvará de funcionamento.

A infração é considerada muito grave e o responsável é enquadrado no artigo 138, inciso 12, da Lei 605/2001 (Código Ambiental do Município).