Legislação

CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS

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LEI PRÓ-ÁGUAS

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LEI N° 1.192, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007

LEI N.º 1.451, DE 20 DE ABRIL DE 2010: Dispõe sobre a obrigação dos fabricantes e fornecedores de computadores em receber em suas representações, filiais ou matrizes, para reciclagem, computadores obsoletos descartados pelos consumidores, e dá outras providências (Dom nº 2429, 22/04/2010, pág. 2)

http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2010/abril/DOM%202429%2022.04.pdf/view

LEI N.º 1.358, DE 09 DE JULHO DE 2009: ESTABELECE a obrigatoriedade de comprovação da procedência legal da madeira que é utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público, incluindo a administração indireta e dá outras providências. (dom nº 2246, 15.07.2009, pág. 1)

http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2009/julho/dom2246cad1.pdf/view

LEI N° 948, DE 10 DE MARÇO 2006 : ESTABELECE normas para a identificação, catalogação e preservação de nascentes d’água no Município de Manaus. (LINK: http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2006/marco/dom20061442cad1.pdf/view pág. 1)

Resolução – COMDEMA 090-2006 – Corte e Poda de Árvore

Resolução – COMDEMA n. 008-2010 – Telefonia Celular

Resolução – COMDEMA N. 51-2011 – Mineração

Resolução CONAMA n. 369-2006 – Intervenção em APP

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA

LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS

LEI FEDERAL Nº 9.605, de 12 DE FEVEREIRO DE 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Ordinária 2754 2021 de Manaus AM

Lei 1815-2013 altera a Lei 605-2001 – composição e receita do Comdema

Decreto 8044 18-07-2005 – Cria a RDS do Tupé

Lei 1997 – 2015 Regula procedimentos adms pública municipal

Decreto 022-04-02-2009 – Corredor Ecológico Cachoeiras do Tarumã

Lei-ordinaria-605-2001- Cod Amb Manaus-AM-consolidada-[23-12-2013]

Decreto-9.329-de-26-de-outubro-de-2007 – CEU Mindu

CÓDIGO FLORESTAL

LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIRO DE 2012: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n^os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n^os 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n^o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm –

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

LEI FEDERAL Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9795.htm